ADVOCACIA SIMPLÍCIO
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Documento institucional · Governança de dados

Política de Privacidade
e Proteção de Dados

A confiança exige transparência. Este documento explica quais informações podem ser tratadas, para quais finalidades e como os titulares podem exercer seus direitos, respeitando a legislação brasileira e o sigilo profissional.

Referência: Lei nº 13.709/2018 (LGPD)Versão editorial: 03 de novembro de 202614 seções
SEÇÃO 01

Apresentação e alcance

Esta Política de Privacidade descreve, de forma acessível, como informações pessoais podem ser tratadas no contexto do site Advocacia Simplício e das comunicações relacionadas às suas atividades. O documento se aplica à navegação no site, às mensagens enviadas voluntariamente e aos procedimentos de análise de solicitações, observadas as particularidades de cada caso.

SEÇÃO 02

Responsável pelo tratamento e canais de privacidade

O responsável pelas atividades descritas nesta página é o escritório identificado como Advocacia Simplício, sob responsabilidade profissional do advogado Marcelo Simplício, OAB/SP 409261. Para solicitações relacionadas à proteção de dados, utilize o e-mail contato@advocacia-simplicio.com.br, indicando no assunto “Privacidade e proteção de dados”. Este canal é destinado ao exercício de direitos e a esclarecimentos sobre o tratamento de informações pessoais, não a pedidos de contratação.

SEÇÃO 03

Quais dados podem ser tratados

Conforme a interação, podem ser tratados dados de identificação e contato informados pelo próprio titular, conteúdo de mensagens e documentos enviados, informações necessárias à avaliação de uma demanda jurídica e registros técnicos de navegação, como endereço IP, data, horário, navegador e páginas acessadas, caso sejam produzidos pela infraestrutura de hospedagem. Dados sensíveis ou protegidos por sigilo profissional devem ser enviados somente quando necessários e por canal adequado.

SEÇÃO 04

Finalidades e bases legais

Os dados são tratados, quando aplicável, para responder solicitações, avaliar demandas, cumprir obrigações legais e regulatórias, exercer direitos em processos administrativos ou judiciais, manter a segurança do site e organizar comunicações relacionadas à atividade profissional. As bases legais podem incluir procedimentos preliminares e execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos e legítimo interesse, quando cabível e mediante avaliação dos direitos do titular. O consentimento será utilizado quando exigido para uma finalidade específica.

SEÇÃO 05

Confidencialidade e sigilo profissional

O tratamento de informações vinculadas a consultas e serviços jurídicos deve respeitar o dever de sigilo profissional e as regras éticas aplicáveis à advocacia. O acesso às informações deve ser limitado às pessoas que necessitem delas para uma finalidade legítima, observadas as obrigações legais e as circunstâncias de cada atendimento. Esta política não substitui contratos, termos de confidencialidade ou orientações específicas fornecidas em situações concretas.

SEÇÃO 06

Compartilhamento e operadores

Quando necessário e juridicamente adequado, dados podem ser tratados por prestadores de hospedagem, e-mail, infraestrutura tecnológica e outros operadores que apoiem o funcionamento do site ou das atividades profissionais. Informações também poderão ser compartilhadas em razão de obrigação legal, ordem válida de autoridade competente ou exercício regular de direitos. O compartilhamento não deve ocorrer para finalidade incompatível com a informada ao titular sem fundamento legal apropriado.

SEÇÃO 07

Cookies, registros e tecnologias do site

O site pode utilizar recursos técnicos essenciais à navegação, à segurança e ao funcionamento de páginas e formulários. A utilização efetiva de cookies analíticos, publicitários ou de terceiros depende dos serviços instalados e deve ser verificada na configuração de produção. Caso sejam adotadas tecnologias não essenciais que exijam consentimento, os mecanismos de informação e escolha deverão ser implementados antes de sua ativação.

SEÇÃO 08

Conservação e descarte

Os dados são mantidos pelo período necessário à finalidade que justificou seu tratamento, à observância de obrigações legais e profissionais e à preservação de direitos. Não existe um prazo único aplicável a todas as informações: documentos de processos, registros de comunicação e dados técnicos podem ter critérios distintos. Encerrada a necessidade de conservação, os dados deverão ser eliminados ou anonimizados, ressalvadas hipóteses legais de retenção.

SEÇÃO 09

Segurança e gestão de incidentes

A proteção de dados requer medidas administrativas e técnicas proporcionais aos riscos, incluindo controle de acesso, atualização de sistemas, cuidado com credenciais e avaliação de fornecedores. Nenhum ambiente digital pode ser declarado absolutamente imune a incidentes. Situações de segurança que possam acarretar risco ou dano relevante aos titulares devem ser avaliadas segundo a LGPD e as orientações aplicáveis da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

SEÇÃO 10

Direitos dos titulares

Nos limites e condições da LGPD, o titular pode solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabível, informações sobre compartilhamento e outras providências previstas em lei. Pedidos poderão exigir verificação de identidade para evitar divulgação indevida de informações. Certos dados poderão ser preservados quando houver obrigação legal, sigilo profissional ou necessidade de exercício regular de direitos.

SEÇÃO 11

Solicitações e prazos de resposta

Para exercer seus direitos, encaminhe solicitação ao endereço de e-mail indicado nesta política, descrevendo objetivamente o pedido e um meio seguro para retorno. O escritório avaliará a solicitação à luz das exigências legais, podendo pedir esclarecimentos proporcionais para identificar o titular ou localizar os dados. Em caso de impossibilidade de atendimento integral, a resposta deverá apresentar a justificativa cabível.

SEÇÃO 12

Crianças, adolescentes e terceiros

Informações de crianças e adolescentes demandam proteção reforçada e observância de seu melhor interesse. O envio de dados de terceiros deve ocorrer apenas quando houver fundamento legítimo e necessidade relacionada à finalidade informada. Evite inserir em formulários abertos documentos sensíveis ou informações de outras pessoas sem a devida necessidade.

SEÇÃO 13

Transferências internacionais

A infraestrutura de hospedagem, comunicação ou outros serviços tecnológicos pode envolver processamento fora do Brasil, a depender dos fornecedores efetivamente utilizados. Quando houver transferência internacional de dados pessoais, deverão ser observadas as hipóteses legais e as garantias aplicáveis. A existência e os detalhes de cada transferência precisam ser confirmados com os fornecedores contratados.

SEÇÃO 14

Atualizações e histórico

Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão publicada nesta página deverá indicar a data de sua última revisão. Alterações relevantes nas finalidades ou nas condições de tratamento deverão ser comunicadas de maneira compatível com sua natureza e com as exigências legais.

Nota de conformidade. A presente política descreve critérios gerais de tratamento. As tecnologias efetivamente utilizadas, os fornecedores, os períodos de retenção e os controles de segurança devem ser conferidos periodicamente para manter o texto fiel às operações do site. O conteúdo não constitui certificação de conformidade nem substitui a avaliação interna de proteção de dados.