Apresentação e alcance
Esta Política de Privacidade descreve, de forma acessível, como informações pessoais podem ser tratadas no contexto do site Advocacia Simplício e das comunicações relacionadas às suas atividades. O documento se aplica à navegação no site, às mensagens enviadas voluntariamente e aos procedimentos de análise de solicitações, observadas as particularidades de cada caso.
Responsável pelo tratamento e canais de privacidade
O responsável pelas atividades descritas nesta página é o escritório identificado como Advocacia Simplício, sob responsabilidade profissional do advogado Marcelo Simplício, OAB/SP 409261. Para solicitações relacionadas à proteção de dados, utilize o e-mail contato@advocacia-simplicio.com.br, indicando no assunto “Privacidade e proteção de dados”. Este canal é destinado ao exercício de direitos e a esclarecimentos sobre o tratamento de informações pessoais, não a pedidos de contratação.
Quais dados podem ser tratados
Conforme a interação, podem ser tratados dados de identificação e contato informados pelo próprio titular, conteúdo de mensagens e documentos enviados, informações necessárias à avaliação de uma demanda jurídica e registros técnicos de navegação, como endereço IP, data, horário, navegador e páginas acessadas, caso sejam produzidos pela infraestrutura de hospedagem. Dados sensíveis ou protegidos por sigilo profissional devem ser enviados somente quando necessários e por canal adequado.
Finalidades e bases legais
Os dados são tratados, quando aplicável, para responder solicitações, avaliar demandas, cumprir obrigações legais e regulatórias, exercer direitos em processos administrativos ou judiciais, manter a segurança do site e organizar comunicações relacionadas à atividade profissional. As bases legais podem incluir procedimentos preliminares e execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos e legítimo interesse, quando cabível e mediante avaliação dos direitos do titular. O consentimento será utilizado quando exigido para uma finalidade específica.
Confidencialidade e sigilo profissional
O tratamento de informações vinculadas a consultas e serviços jurídicos deve respeitar o dever de sigilo profissional e as regras éticas aplicáveis à advocacia. O acesso às informações deve ser limitado às pessoas que necessitem delas para uma finalidade legítima, observadas as obrigações legais e as circunstâncias de cada atendimento. Esta política não substitui contratos, termos de confidencialidade ou orientações específicas fornecidas em situações concretas.
Compartilhamento e operadores
Quando necessário e juridicamente adequado, dados podem ser tratados por prestadores de hospedagem, e-mail, infraestrutura tecnológica e outros operadores que apoiem o funcionamento do site ou das atividades profissionais. Informações também poderão ser compartilhadas em razão de obrigação legal, ordem válida de autoridade competente ou exercício regular de direitos. O compartilhamento não deve ocorrer para finalidade incompatível com a informada ao titular sem fundamento legal apropriado.
Cookies, registros e tecnologias do site
O site pode utilizar recursos técnicos essenciais à navegação, à segurança e ao funcionamento de páginas e formulários. A utilização efetiva de cookies analíticos, publicitários ou de terceiros depende dos serviços instalados e deve ser verificada na configuração de produção. Caso sejam adotadas tecnologias não essenciais que exijam consentimento, os mecanismos de informação e escolha deverão ser implementados antes de sua ativação.
Conservação e descarte
Os dados são mantidos pelo período necessário à finalidade que justificou seu tratamento, à observância de obrigações legais e profissionais e à preservação de direitos. Não existe um prazo único aplicável a todas as informações: documentos de processos, registros de comunicação e dados técnicos podem ter critérios distintos. Encerrada a necessidade de conservação, os dados deverão ser eliminados ou anonimizados, ressalvadas hipóteses legais de retenção.
Segurança e gestão de incidentes
A proteção de dados requer medidas administrativas e técnicas proporcionais aos riscos, incluindo controle de acesso, atualização de sistemas, cuidado com credenciais e avaliação de fornecedores. Nenhum ambiente digital pode ser declarado absolutamente imune a incidentes. Situações de segurança que possam acarretar risco ou dano relevante aos titulares devem ser avaliadas segundo a LGPD e as orientações aplicáveis da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Direitos dos titulares
Nos limites e condições da LGPD, o titular pode solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabível, informações sobre compartilhamento e outras providências previstas em lei. Pedidos poderão exigir verificação de identidade para evitar divulgação indevida de informações. Certos dados poderão ser preservados quando houver obrigação legal, sigilo profissional ou necessidade de exercício regular de direitos.
Solicitações e prazos de resposta
Para exercer seus direitos, encaminhe solicitação ao endereço de e-mail indicado nesta política, descrevendo objetivamente o pedido e um meio seguro para retorno. O escritório avaliará a solicitação à luz das exigências legais, podendo pedir esclarecimentos proporcionais para identificar o titular ou localizar os dados. Em caso de impossibilidade de atendimento integral, a resposta deverá apresentar a justificativa cabível.
Crianças, adolescentes e terceiros
Informações de crianças e adolescentes demandam proteção reforçada e observância de seu melhor interesse. O envio de dados de terceiros deve ocorrer apenas quando houver fundamento legítimo e necessidade relacionada à finalidade informada. Evite inserir em formulários abertos documentos sensíveis ou informações de outras pessoas sem a devida necessidade.
Transferências internacionais
A infraestrutura de hospedagem, comunicação ou outros serviços tecnológicos pode envolver processamento fora do Brasil, a depender dos fornecedores efetivamente utilizados. Quando houver transferência internacional de dados pessoais, deverão ser observadas as hipóteses legais e as garantias aplicáveis. A existência e os detalhes de cada transferência precisam ser confirmados com os fornecedores contratados.
Atualizações e histórico
Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão publicada nesta página deverá indicar a data de sua última revisão. Alterações relevantes nas finalidades ou nas condições de tratamento deverão ser comunicadas de maneira compatível com sua natureza e com as exigências legais.